(Download) "Prescrição em Matéria Criminal" by Heráclito Antônio Mossin & Júlio César O.G. Mossin " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Prescrição em Matéria Criminal
- Author : Heráclito Antônio Mossin & Júlio César O.G. Mossin
- Release Date : January 01, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2831 KB
Description
A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu ? de forma parcial, da sistemática do Código Penal ? a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.