[Download] "Prescrição penal" by Ney Moura Teles " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Prescrição penal
- Author : Ney Moura Teles
- Release Date : January 20, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 11181 KB
Description
Este livro não é a mera digitalização de um livro impresso. Foi concebido e produzido no formato Multi Touch Apple. É um livro-aplicativo.
A obra apresenta a PRESCRIÇÃO PENAL, a partir do exame das normas do Código Penal brasileiro. Apresenta uma introdução acerca da PUNIBILIDADE e os conceitos de PRETENSÃO PUNITIVA e PRETENSÃO EXECUTÓRIA, a partir dos quais explica, didaticamente, as espécies de PRESCRIÇÃO. Examina as causas de suspensão e de interrupção da prescrição. Todos os temas são abordados. PRESCRIÇÃO PELA PENA ABSTRATA, PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PRESCRIÇÃO RETROATIVA, PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXCUTÓRIA são examinados com profundidade e com todas as suas características e especificidades.
Enfim, o livro aborda tudo que interessa para o acusador, defensor e julgador, quanto à PRESCRIÇÃO PENAL. Contém um verdadeiro roteiro para descobrir se ocorreu ou não a prescrição.
Além dos comentários detalhados, o livro traz a mais moderna e atualizada jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores – STF e STJ – e de importantes Tribunais estaduais, com a remessa direta para os links da íntegra dos mais de 400 Acórdãos citados. Também há links diretos para todos os diplomas legais mencionados ao longo da exposição doutrinária.
Importante ferramenta é o glossário, que apresenta as explicações sobre conceitos e termos jurídicos, com remissões ao longo do texto.
O contato com o livro mostrará ao leitor outras ferramentas que permitirão uma interação como nenhum outro formato digital proporciona.
O livro será atualizado sempre que houver mudanças na lei e também periodicamente, com a inclusão de novos acórdãos dos Tribunais.